Termos de Uso

1. Aceite

O uso da plataforma depende do aceite destes termos, registrado com data e versão no seu cadastro. Se não concordar com eles, não conclua o cadastro.

Quem usa a plataforma em nome de uma clínica declara ter poderes para aceitar estes termos por ela.

2. O que o ConsultaSaaS faz

O ConsultaSaaS é um software de agendamento: agenda, cadastro de pacientes, lista de espera, lembretes, cobrança das consultas com comprovante interno, diretório público de profissionais e a SecretarIA, uma assistente de inteligência artificial que atende pacientes por WhatsApp, Instagram e pelo aplicativo.

O ConsultaSaaS não presta serviços de saúde e não é parte da relação entre o paciente e o profissional. A SecretarIA orienta sobre agendamento e pode sugerir uma especialidade, mas não faz diagnóstico, não indica tratamento e pode errar. Em caso de emergência, ligue 192 (SAMU) ou procure o pronto-socorro mais próximo.

O comprovante de serviço emitido pela plataforma é interno e não substitui a NFS-e municipal, que continua sob responsabilidade da clínica ou do profissional.

3. Contas

Cada conta é pessoal. Você é responsável pelos dados que informa, por manter sua senha em sigilo e por tudo o que for feito com o seu acesso. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.

O cadastro exige e-mail confirmado. Menores de 18 anos usam a plataforma por meio do seu responsável legal.

4. Clínicas e profissionais

Clínicas e profissionais são os controladores dos dados de saúde que registram e respondem pelo atendimento que prestam, pelo prontuário e pelos prazos legais de guarda. Devem tratar os dados dos pacientes conforme a LGPD e o código de ética da sua profissão.

• Para publicar um perfil no diretório, o profissional informa o conselho, a UF e o número do seu registro profissional, e declara que são verdadeiros e estão ativos. O selo "verificado" aparece só depois que a equipe do ConsultaSaaS confere o registro no conselho.
• Preços, serviços e horários publicados são de responsabilidade de quem os publica. Uma consulta marcada pelo diretório guarda o preço mostrado ao paciente no momento da marcação.
• Correções no status de uma consulta já encerrada exigem um motivo, que fica registrado na trilha de auditoria.
• Um profissional só sai de uma clínica, ou encerra a conta, depois de remarcar ou cancelar as consultas futuras que ainda tem nela.

5. Pacientes

• Você pode confirmar ou cancelar sua consulta pelo aplicativo ou pela SecretarIA até o horário de início. Depois disso, fale com a clínica, que registra o que aconteceu (atendimento ou falta).
• Para que a agenda continue disponível para todos, cada paciente pode ter um número limitado de consultas futuras marcadas por conta própria ao mesmo tempo.
• Informe dados verdadeiros. Ao marcar para outra pessoa, use os dados dela e tenha a autorização dela ou de quem responde por ela.

6. Planos e pagamentos

• O plano Essencial é gratuito. Os planos Profissional e Clínica são assinaturas mensais, pagas por cartão, Pix ou boleto por meio de provedores de pagamento; os dados do cartão são digitados direto no provedor.
• Se um mês não for pago, a clínica tem 7 dias de carência; depois volta aos limites do Essencial, sem perder dados. Pagar de novo restabelece o plano.
• O cancelamento mantém o plano até o fim do mês já pago. Não há fidelidade nem multa.
• Os limites de cada plano (profissionais e mensagens de IA por mês) estão na página de planos.

7. Uso aceitável

Não é permitido:

• se passar por outra pessoa, por um profissional de saúde ou por uma clínica;
• publicar registro profissional falso ou de outra pessoa;
• marcar consultas que não pretende comparecer, ou ocupar horários em massa;
• coletar dados de outros usuários, automatizar acessos ou tentar contornar limites e controles de segurança;
• usar a SecretarIA ou as mensagens para fins alheios ao agendamento e ao atendimento.

8. Responsabilidades

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, com cópias de segurança e controle de acesso por papel e por clínica, mas ela pode ter interrupções. Não respondemos pelo atendimento de saúde, por informações publicadas por clínicas e profissionais, nem por falhas de serviços de terceiros (como WhatsApp, provedores de pagamento e de e-mail).

9. Encerramento

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Perfil › Excluir conta. Os dados de saúde registrados por clínicas continuam com elas, pelos prazos que a lei exige; o restante é excluído ou anonimizado, como descreve a Política de Privacidade.

Podemos suspender contas que violem estes termos, avisando o titular sempre que possível.

10. Alterações e foro

Quando estes termos mudarem, publicaremos a nova versão aqui e pediremos um novo aceite se a mudança for relevante.

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor; nos demais casos, o da sede do ConsultaSaaS.